Por Benedita Alves ¹
Manuela Araújo ²
A greve da educação do Estado do Amapá continua. Nas últimas assembleias da categoria, a proposta do governo, que não apresenta nada de novo, foi rechaçada mais uma vez de forma quase unânime.
Mesmo com a desistência de algumas figuras representativas do movimento e diante de contínuas investidas indecorosas da direção do sindicato para aprovar as propostas "mais do mesmo" do governador Clécio, professoras e professores comprometidos com o futuro da educação amapaense e consequentemente com sua valorização, mais uma vez declaram à sociedade que o governo terá que aplicar a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional - 11.738/2008*, para cada trabalhadora/o da educação estadual amapaense, direito constituído e justo!
Por isso, estamos indignadas/os. Durante a campanha eleitoral, Clécio Luís usou a demanda da educação para fazer lobby, afirmou que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB Lei 14113/20** - tinha aumentado em 20% e que uma das suas três principais propostas para a área seria a valorização profissional. E o que estamos vivenciando em mais de um mês de luta? O antagonismo e a tragédia que a falácia dos que apenas têm interesses próprios pelo poder pode proporcionar. Para todos os lados nós perguntamos: seja na Assembleia Legislativa, seja em “mesa de negociação” com o governo, com secretaria de educação e na de administração, em praças e caminhadas. E até agora ninguém nos respondeu!
Estamos cansadas/os de irmos para "mesa de enrolação" e receber como "contraproposta" promessas de migalhas e possibilidades sem fundamento de pagamentos com base em projeções financeiras de “boca”. O cenário se torna ainda mais caótico, uma vez que nossas perdas salariais somam mais de 95% e o baixo investimento estadual em educação tem aprofundado a precarização de escolas e o desempenho escolar.
Algumas de nossas exigências são: plano de trabalho para organizar o início da amenização dessas perdas salariais (sabemos que não teremos esta mitigação de uma hora para outra, mas é urgente iniciar) e mudanças estruturais em nossas escolas para que possamos ter possibilidade de garantir educação de qualidade às famílias amapaenses. Trabalhador/a valorizado/a e com condições de trabalho, trabalha melhor em prol de sua sociedade!
Além disso, também exigimos a atualização e pagamento das progressões em tempo hábil sem necessidade de judicializar contra o Estado, garantia da LEI Nº 0949/2005*** que, entre outras coisas, faz a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica Estadual, a formação continuada e a gestão democrática nas escolas. Estes são verdadeiros gargalos no nosso cotidiano escolar. Como se pode perceber, os descasos são extensos e muito problemáticos para a saúde mental de nós profissionais do chão da sala de aula.
O adoecimento em massa de trabalhadores da educação é um problema sério e deve ser combatido. Uma pesquisa recente do Instituto de Saúde e Sociedade (ISS/Unifesp) - Campus Baixada Santista**** revela que, principalmente, nós mulheres somos afetadas pela Síndrome de Burnout (síndrome do esgotamento profissional) - em 87,41% dos casos. Nós mulheres somos as que mais adoecemos e carregamos múltiplas cargas sociais todos os dias.
A continuidade da desvalorização com nossas carreiras profissionais, o excesso de trabalho, alto nível de exigências por parte de chefias, baixas remunerações e condições de trabalho precárias são alguns dos principais fatores de adoecimento de profissionais da educação brasileira. Além de tudo isso, temos uma saúde pública local muito ruim, planos de saúde caríssimos, insuficientes e muito burocráticos. Não temos saída: ou lutamos por nossa qualidade de vida ou o Estado, impiedosamente, irá nos matar cada vez mais.
Diante de tudo isso, a categoria não aceita 4,16% em setembro sem retroativo, nem tampouco os 3% incertos em dezembro. Exigimos (Já!) a porcentagem justa e adequada para que se cumpra a lei do piso: 8,86% com retroativo à data base - Lei 9394/96***** Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB/96.
Mesmo que as declarações oficiais apregoem a ausência de recursos e até a bancarrota do Estado, para reforçar esse discurso, o governo incita sistematicamente profissionais da categoria, ocupantes de CARGOS, para atuar contrariamente ao movimento em assembleias e a deslegitimar a continuidade do movimento grevista - direito certo e garantido - diante da opinião pública.
No entanto, não existe discurso governista que se sustente diante do fato de que a participação do tesouro estadual é irrisória, e que cabe aos recursos do FUNDEB cobrir os investimentos fundamentais à valorização dos profissionais da educação. Do mesmo modo, não se sustenta um discurso que alega falência diante de uma enxurrada de contratações e nomeações diárias realizadas pelo governo estadual.
Os fatos estão expostos! O aparelhamento do estado é um deles. E os recursos da educação, se não estão sendo direcionados para o pagamento de seus profissionais, segurança das escolas, materiais de trabalho e merenda de qualidade, possivelmente estão sendo direcionados para o custeio do velho e famigerado sistema clientelista amapaense.
Apesar de tudo e mesmo com todas as mentiras propagadas e conchavos, os educadores e educadoras seguirão sob sol e chuva cientes da importância de seu papel social, reconstruindo mais uma vez a sua trajetória, ainda que desmoralizada publicamente por um governante que se diz professor e seus comparsas sequiosos por cargos.
Seguirão sim com tenacidade, ainda que a opinião pública, manipulada por divulgações escusas e vis, seja indiferente ou oponha à sua luta. Seguirão sim vorazes por seus objetivos, pois, sabem agora, mais do que nunca, que só "a luta muda a vida"!
¹ Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Amapá. Professora de Sociologia na Rede Básica Estadual há 8 anos.
² Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Amapá. Professora de Sociologia na Rede Básica Estadual há 10 anos.
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